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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA
SE MANIFESTA CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
POR QUE A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (ABP) É CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DA
MACONHA:
1. Falta de estrutura para o tratamento de dependentes. O Brasil não
possui uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que
desenvolvem transtornos mentais ou de comportamento em decorrência do uso da
droga. Com o potencial aumento do
consumo, ocorrerá também um aumento do número de dependentes. É inadequado
discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade de
saúde brasileira.
2. Maconha é ainda mais danoso à saúde que o cigarro. Quem fuma
maconha consome quatro vezes mais alcatrão do que se fumasse um cigarro de tabaco
e cinco vezes mais monóxido de carbono, duas substâncias associadas diretamente
ao câncer de pulmão.
3. Alto risco e impacto no desenvolvimento dos jovens. Dos 12 aos 23
anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento. Quanto mais precoce o uso da droga,
maiores são as chances de dependência. A ação da maconha nessa fase de formulação
cerebral pode ser irreversível. Com
a legalização deveria aumentar o número de usuários, especialmente entre os
adolescentes. Quando usada na
adolescência, o risco de dependência é o mesmo da cocaína, ou seja, 15%.
4. Maconha causa prejuízo a diversos órgãos e sistemas humanos. Estudo
de 2012, conduzido pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, membro da Associação
Brasileira de Psiquiatria, apontou que a
maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de
esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no
usuário o Transtorno de ansiedade.
5. Uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos. Há normas
legais no Brasil referentes ao uso experimental de qualquer nova terapêutica,
inclusive o eventual uso de derivados da cannabis. Sendo assim, bastaria
cumprir essas normas para que seja possível cumprir tal finalidade sem a
necessidade da legalização total da droga. Usar o falso pretexto de que a
maconha faz bem é ingênuo e perverso. O que pode eventualmente vir a ser útil
são substâncias extraídas da maconha, sem características alucinógenas, como
ocorre com o Canabidiol, vendido em formulações a óleo e spray. A maconha
fumada não possui nenhuma evidência científica com relação a sua eficácia
terapêutica.
6. Não impacta na diminuição da violência. A legalização da maconha
não é o caminho para diminuir a violência. As leis e as proibições não eliminam
totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os
países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o
número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na
Suécia, para citar alguns exemplos. E a
legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do
dinheiro do tráfico advém da maconha.
7. Ineficiência
no controle de outras drogas, como álcool e o cigarro. O Brasil tem dificuldade na fiscalização da compra de cigarros e
bebidas alcoólicas por adolescentes. De acordo com dados do Instituto
Nacional de Câncer, 52,6% dos adolescentes já compraram cigarros, sem que na
maioria dos casos lhes tenha sido solicitada a carteira de identidade. Quadro
similar ocorre com a venda de bebidas alcoólicas. Com a legalização da maconha
em nosso país, o mesmo ocorreria. Além do mais a legalização da maconha aumentará o número de acidentes e mortes no
trânsito, segundo o estudo dos professores Mark Asbridge, Jill A Hayden e
Jennifer L Cartwright: http://www.bmj.com/content/344/bmj.e536
8. Legalização
não encontra respaldo em mais influente agência reguladora do mundo. A agência americana FDA (Food and Drug Administration)
referência mundial no que diz respeito à saúde pública, se posiciona contrária
à legalização ou ao uso da maconha fumada para fins terapêuticos. A
legalização da maconha para uso medicinal é indefensável cientificamente e só
parecer servir para justificar a legalização para o uso recreativo.
9.
Desconhecimento do impacto que a maconha pode causar na estrutura psíquica do
usuário. A droga, quando fumada, piora todos os
quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão,
ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear primeiras crises
graves, mudando a história natural de doentes que poderiam viver incólumes a
riscos transmitidos geneticamente.
10. Maioria
dos brasileiros é contra a legalização. Recente levantamento nacional (LENAD 2012) mostrou
que 75% dos entrevistados se disseram
contrários à legalização da maconha. Pesquisa ainda mais recente
(maio/2014), do Instituto Gerp, atesta que 69% dos moradores do Estado do Rio
de Janeiro também são contra.
Por estes,
entre outros motivos, a ABP se posiciona contra o
Projeto de Lei que legaliza a maconha.
ENTIDADES QUE
ASSINAM ESSE MANIFESTO:
Esse manifesto é assinado pela ABP, pela Associação
Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD e todos os médicos
psiquiatras componentes da Comissão de Dependência Química da ABP, são eles:
Ronaldo Ramos Laranjeira, PhD em Psiquiatria na Universidade de Londres no
setor de Dependência Química e é professor titular do Departamento de
Psiquiatria da UNIFESP; Analice de Paula Gigliotti, Chefe do Setor de Dependências
Químicas e Comportamentais do Serviço de Psiquiatria da Santa Casa da
Misericórdia do Rio de Janeiro; Carlos Salgado, Especialista em Dependência
Química pela UNIFESP; Marcelo Ribeiro de Araújo, professor e investigador
principal da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD; Valdir Ribeiro
Campos, Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP e Membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e
Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais- CONTAD/AMMG; Pedro Eugênio
Mazzuchi Ferreira, Coordenador do Ambulatório de Dependência Química do
Hospital São Lucas PUCRS; Frederico Garcia, Professor do Departamento de Saúde
Mental da Faculdade de Medicina da UFMG e Coordenador do Centro Regional de Referência
em Crack e em outra Drogas; Ana Cecília Marques, Presidente do Comitê
Multidisciplinar de Estudos sobre Dependência de Álcool e Outras Drogas da
Associação Paulista de Medicina -APM e Presidente da ABEAD e Carla Bicca,
Especialista em Dependência Química – FIPAD/UNIFESP.
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