Nazareno Feitosa: Peritos Papiloscopistas de todo Brasil paralisam quinta, 01/08, aguardando sanção de Dilma

Peritos Papiloscopistas de todo Brasil paralisam quinta, 01/08,

aguardando sanção da Presidente Dilma

31/07/2013

Brasília – Peritos Papiloscopistas de todo país, inclusive da Polícia Federal, que fazem manifestação em frente ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto desde a última segunda-feira, anunciaram uma paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e também dos Núcleos de Identificação da PFno Brasil, aguardando a sanção pela presidenta Dilma do PLS 244/09 de autoria Ideli Salvatti nesta quinta, 1º de agosto, último dia do prazo.

Segundo o Sr. Antônio Maciel, presidente da Federação dos Peritos em Papiloscopia – FENAPPI, o Projeto de Lei visa a corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (objeto da ADIn 4354), que ao relacionar os peritos oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos.

Quem são os peritos papiloscopistas

Esses peritos especializados produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o Furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais conhecidos porque costumam ser chamados “peritos criminais” (gênero) e não por sua especialidade.

Proibidos de trabalhar

Em alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, os peritos papiloscopistas estão proibidos de emitir seus laudos periciais e na PF, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que proíbe a União de não considerá-los peritos oficiais.

“A paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”

Celso Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL, fala do que uma paralisação na PF pode acarretar: “Tanto o passaporte brasileiro como o novo título de eleitor biométrico têm as impressões digitais coletadas por terceirizados, mas o perito papiloscopista é quem valida esses documentos quando inseridos no AFIS, o banco de dados de impressões digitais da PF, e emite os laudos que têm identificado até foragidos da INTERPOL tentando retirar passaporte com outro nome. Os laudos emitidos hoje para o Supremo Tribunal Federal, INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS (revelando benefícios fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais, laudos de local de crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos, para que não sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da Copa do Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.

De que trata o projeto 244

Quanto ao projeto, Zuza explica “O PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam atividades de perícia papiloscópica são também peritos oficiais e repete a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP e passou a exigir o nível superior também dos peritos oficiais. Não traz qualquer impacto financeiro, conforme análises da Câmara e visa a resgatar a segurança jurídica e a dignidade desses trabalhadores”.

Segundo Maciel, hoje, 31/07, os Institutos de Identificação e as unidades da PF farão manifestações, fixarão faixas e cartazes, mas paralisação apenas por uma hora. Amanhã, durante todo o dia, os peritos em papiloscopia interromperão sem prazo para retornar ao trabalho, aguardando a definição do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chefe da pasta que será preponderante na decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: Agência FENAPPI

QUADRO: Quem são os papiloscopistas?

Eles só não são mais conhecidos porque a imprensa normalmente se refere a eles como “peritos criminais” (gênero) e não por sua especialidade.

ALGUNS CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO

- Carta Bomba ao Itamaraty (1995)

- Furto Milionário através de túnel ao Banco Central do Ceará (2005)

- Furto de cocaína e euros da Superintendência da PF no RJ (2005)

- Incêndio Criminoso no alojamento de negros africanos na UNB (2008)

- Estupro resolvido com impressões em embalagem de preservativo (PC/DF 2008)

- Assalto milionário de barras de ouro no Aeroporto de Brasília (2003)

- Arrombamento na Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados (2005)

- Furto de notebooks em Contêiner da Petrobras (2008) (que ao identificar a autoria do crime negou a tese de espionagem).

- INTERPOL: 350 criminosos da lista vermelha identificados

- Dezenas de benefícios do INSS concedidos indevidamente (2013) (PE)

- Operação Progeria: centenas de benefícios fraudulentos (MG, 2013)

DESASTRES EM MASSA

- Acidente aéreo da GOL: Voo 1907 (PC/DF, 2006)

- Acidente aéreo da TAM - Voo 3054 (PC/SP, 2007)

- Incêndio em Supermercado Yucá Bolaños no Paraguai (PF, 2004)

- Terremoto no Peru (PF, 2007)

- Acidente do voo Air France - AF 447 (PF e PC/PE, 2009)

- Enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro (PF e PC/RJ, 2011)

- Incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (PC/RS, 2013)

ALGUNS TIPOS DE LAUDOS

- Locais de crime: Autoria do crime ou absolvição de suspeitos

- Supremo Tribunal Federal: condenação, absolvição e deportação;

- INTERPOL: procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados, uso de passaporte falso, etc.;

- Varas Criminais: réus e foragidos usando nome falso, alegando primariedade;

- Delegacias de Polícia: Falsidade ideológica e uso de documento falso;

- Consulados no Exterior: procurados internacionais, extradições, brasileiros presos no exterior, etc.

- Institutos de Medicina Legal: cadáveres não identificados; desastres em massa.

- Exame prosopográfico de suspeitos e reconstituição fotográfica de cadáveres;

- Passaporte Novo: Criminosos tentando emitir passaporte com doc. falso;

Alguns dados da PC/DF: Operações Especiais – Resolução de Crimes com o auxílio da perícia papiloscópica entre 2011 e 2013:

- HADES – Solução de crimes de homicídio, estupro e latrocínio ocorridos entre 2000 e 2008:110 laudos positivos;

ANJO DA GUARDA – Identificação de cadáveres enterrados como indigentes entre 1996 e 2010 – 37 laudos positivos;

- KATRINA – Furtos e roubos entre 2000 a 2010: 411 laudos positivos;

- MÃOS DE FERRO – Furtos e roubos no ano de 2010: 614 laudos positivos;

- ÁGUIA – Operação visando o atendimento imediato aos crimes de restrição de liberdade em abril de 2012: 20 laudos positivos;

- THOR – Veículos roubados e furtados entre 2011 e março de 2012 em todas as áreas do DF: 110 laudos.

- RELÂMPAGO I – Roubos a comércio e residências e de furtos qualificados ocorridos entre abril e junho de 2013, em áreas específicas indicadas pelo Departamento de Polícia Circunscricional: 62 laudos positivos.

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