Policiais Civis e
Federais e Institutos de Identificação de todo Brasil paralisam por derrubada
do veto ao PL dos papiloscopistas
16/08/2013
Brasília – Policiais
Civis e Federais, aliados aos papiloscopistas, farão manifestação com paralisação de segunda a quarta-feira de todos institutos de
identificação do país emarcha em Brasília. Um dos principais pleitos é a
derrubada do veto 30/2013 ao PLS 244/09, que declara em lei que os peritos
papiloscopistas também são peritos oficiais.
A marcha está programada
para sair a partir das 9h da manhã da terça-feira da Catedral de Brasília e a
manifestação será em frente ao Congresso Nacional. Os papiloscopistas de todos
os Institutos de Identificação e também dos Núcleos de Identificação da PF no
Brasil, paralisarão suas atividades, aguardando a derrubada do veto.
Segundo Antônio Maciel,
presidente da Federação dos peritos papiloscopistas, o Projeto de Lei do Senado
244/09, de autoria de Ideli Salvatti, visa corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09
(objeto da ADIn 4354), que ao relacionar os peritos oficiais de natureza
criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais, há
mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem
permitido o questionamento de laudos papiloscópicos.
Quem são os peritos
papiloscopistas
Esses peritos
especializados produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes,
identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de
torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o Furto
ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais conhecidos porque
costumam ser chamados “peritos criminais” (gênero) e não por sua especialidade.
Proibidos de trabalhar
Em alguns estados como
Goiás e agora o Distrito Federal, os peritos papiloscopistas estão proibidos de
emitir seus laudos periciais e na PF, esses experts trabalham sob a proteção de
uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que proíbe a União de não
considerá-los peritos oficiais.
“A paralisação será para
alertar o Governo das graves consequências desse veto ao projeto. E, caso não
seja derrubado, a paralisação se transformará em greve nacional por prazo
indeterminado. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais
elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse
trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não
mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros
servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as
novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a
individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”
Celso Zuza, da Associação
Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL, fala do que uma
paralisação na PF pode acarretar: “Tanto o passaporte brasileiro como o cadastramento biométrico para as eleições têm as impressões
digitais coletadas por terceirizados, mas o perito papiloscopista é quem valida
esses documentos quando inseridos no AFIS, o banco de dados de impressões
digitais da PF, e emite os laudos que têm identificado até foragidos da
INTERPOL tentando retirar passaporte com outro nome. Os laudos emitidos hoje
para o Supremo Tribunal Federal, INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS
(revelando benefícios fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais,
laudos de local de crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos,
para que não sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da
Copa do Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a
intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.
De que trata o projeto
244
Quanto ao projeto, Zuza
explica: “O PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam atividades de perícia papiloscópica são
também peritos oficiais e repete a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP
e passou a exigir o nível superior também dos peritos oficiais. Não possui
vício de iniciativa, não dispõe sobre cargos, não trata de organização das
polícias civis, nem produz impacto financeiro, conforme análises da Câmara e do
Senado, e visa garantir a segurança jurídica da prova pericial e as atribuições
desses trabalhadores”.
PARECERES INCOERENTES DO MPOG, AGU e até da
Presidência da República
Celso Zuza defende que o
Ministério do Planejamento, Advocacia-Geral da União e a própria Presidência,
que propuseram o veto ao PLS alegando vício de iniciativa, tinham legislação
como a Portaria MPOG 523/89 e pareceres na ADIn 4354 em sentido absolutamente
diferentes, sempre defendendo a oficialidade dos peritos papiloscopistas.
PL da Lei Geral de Polícias suprimiria eventuais
vícios de iniciativa
“Representantes da própria AGU em reunião concordaram que o PL 1949/07 – Lei Geral das Polícias
Civis, por ser de iniciativa do Executivo, conforme o STF, dirimiria quaisquer
vícios de iniciativa, já que o PL defende que os papiloscopistas são
peritos oficiais”, defende o
presidente da ABRAPOL.
CONASP: MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PLS 244/09
O Conselho Nacional de Segurança Pública –
CONASP, órgão composto pelos mais diversos segmentos, como gestores dos órgãos
de segurança, entidades de classe e representantes do povo, emitiu a MOÇÃO DE APOIO nº 5/2013, pedindo
a aprovação e a sanção presidencial do PLS 244/09.
PARA PARLAMENTARES DO PRÓPRIO PT, O CONGRESSO IRÁ
DERRUBAR O VETO
A indignação com o veto à vontade e a
capacidade legislativa dos representantes do povo, ficou clara no
pronunciamento de diversos parlamentares, que asseguram que o Congresso irá
derrubá-lo. Veja-se o que diz o Deputado Décio Lima, mesmo sendo do PT:
“No entanto, o deputado Décio Lima (PT-SC), que
relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, alega
que o projeto apenas valoriza e dá segurança jurídica a uma atividade que já
existe.”
“Para o
deputado, o Congresso vai derrubar o veto presidencial.”
“— Essa lei não faz absolutamente nada. Não cria despesa, não mexe em
nenhum âmbito de questão salarial, apenas coloca no conceito de perícia a
papiloscopia, que é tão importante. É uma atividade secular no Brasil e tão
importante para o direito penal e para todo o campo do direito brasileiro hoje,
como instrumento a fim de desvelar situações extremamente difíceis que só a
papiloscopia às vezes nos responde.” (http://noticias.r7.com/brasil/projeto-que-reconhece-papiloscopistas-como-peritos-oficiais-e-vetado-na-integra-03082013
Fonte: Agência FENAPPI
ANEXOS:
REDAÇÃO DO PLS
244/09
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 244, DE 2009
Dispõe sobre a condição
de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras
providências.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º Respeitadas a iniciativa
legislativa e a competência do Poder Executivo a que estejam vinculados, são
peritos oficiais para fins cíveis e criminais nas suas áreas específicas, os
papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes, que
exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas.
Art.
2º No exercício da atividade de perícia oficial do papiloscopista lhe é
assegurada autonomia técnica e científica, exigido concurso público com
formação de nível superior.
parágrafo único. Os
papiloscopistas e equivalentes que ingressaram sem exigência do diploma de curso
superior até a data de entrada em vigor desta Lei continuarão a atuar
exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ATUAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS*
*
Só não são mais conhecidos porque a imprensa se refere a eles como “peritos
criminais”.
ALGUNS
LAUDOS DE GRANDE REPERCUSSÃO
Entre as centenas de laudos papiloscópicos emitidos
diariamente, instruindo inquéritos e processos criminais, há inúmeros casos famosos:
-
Furto Milionário através
de túnel ao Banco Central do Ceará (2005)
-
Furto de cocaína e euros
da Superintendência da PF no RJ (2005)
-
Incêndio Criminoso no
alojamento de negros africanos na UNB (2008)
-
Da prisão do traficante
internacional Jamirez Abadia, sucessor de Pablo Escobar, que havia feito várias
cirurgias plásticas (2008)
-
Laudo livra inocente do
Sequestro do filho de Wagner Canhedo (2007)
- Carta Bomba ao Itamaraty (1995)
-
Assalto milionário
(barras de ouro) no Aeroporto de Brasília (2003),
-
Furto de notebooks em
Contêiner da Petrobras (Fev/2008) (que, ao identificar a autoria do crime,
demonstrou a inexistência de quaisquer outras motivações).
- Benefícios indevidos em Pernambuco (2013)
-
Operação PROGERIA (centenas de benefícios fraudulentos, (MG, 2013)
-
Passaportes solicitados por foragidos da polícia (2013)
-
Tentativa de fraude no cadastramento biométrico (2013); etc.
NA POLÍCIA CIVIL:
-
Assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel (PC/SP, 2001)
-
Assalto aos seguranças do filho do ex-Presidente Luís Inácio Lula da
Silva, em que houve troca de tiros e morte de um dos seguranças.
-
Homicídio do Governador do Acre Edmundo Pinto, em São Paulo (PC/SP,
1992)
-
Assassinato Prefeito de Jandira/SP, Walderi Braz Paschoalin (PC/SP)
-
“Bandido da Luz Vermelha”: João Acácio Pereira da Costa (PC/SP, 1967)
-
2001: Os sequestradores de Patrícia Abravanel foram identificados pelas
impressões digitais deixadas no fogão do cativeiro.
-
Latrocínio de professora estrangulada no Parque da Cidade (PC/DF, 2013)
-
Assalto de meio milhão de reais a Banco do Brasil (PC/DF, 2013)
-
Estupro resolvido com
impressões em embalagem de preservativo (PC/DF, 2008)
-
Sequestro da filha do apresentador Sílvio Santos (PC/SP)
-
Duplo homicídio da 210 Norte (PC/DF, 2013)
-
Libertação de inocente após 30 dias preso (PC/ES, 2013)
-
Chacina de Dorvelândia/GO - 15 vítimas, sendo 5 delegados e
2 peritos (PC/GO)
-
Estudante inglesa Cara Marie Burke, esquartejada por
Mohammed D’Ali (PC/GO)
ALGUNS CASOS DE PERÍCIA
NECROPAPILOSCÓPICA NOTÓRIOS
-
Corpo da bailarina internacional Magda Roncati, encontrado em uma mala, em
adiantado estado de decomposição, numa represa em Mairiporã/SP (PC/SP);
- Corpo de criança de 4 anos
de idade, Eduardo dos Santos Lopes, encontrado 5 anos após ter sido enterrado embaixo
da cama de seus pais (PC/SP);
-
Chacina do Carandiru: identificação dos 111 mortos (PC/SP,
1992);
- Identificação de todos
as vítimas do acidente aéreo com o grupo “Mamonas Assassinas” e tripulação: 7
mortos, todos (PC/SP, 1996);
- Identificação das
vítimas do “maníaco do Parque”, Francisco Assis Pereira (PC/SP, 1998).
DESASTRES EM MASSA
ü Acidente aéreo da GOL: 130 laudos
necropapiloscópicos (PC/DF);
ü Acidente aéreo da TAM - Vôo 3054 (PC/SP –
2007);
ü
Terremoto no Peru (Polícia Federal);
ü Acidente do Vôo AF 447 da Air France
(2009);
ü Incêndio na Boate Kiss em Santa Maria/RS
(PC/RS - 2013).
ALGUNS TIPOS DE LAUDOS
DOS PAPILOSCOPISTAS:
- Locais de crime: Autoria do crime ou absolvição de
suspeitos;
- Supremo Tribunal Federal: Condenações
criminais, deportação de estrangeiros;
- INTERPOL: procurados internacionais, brasileiros
presos no exterior, cadáveres não identificados, uso de passaporte falso, etc.;
- Varas Criminais: réus e foragidos que usam nome falso,
alegando primariedade;
- Institutos de Medicina Legal: cadáveres não
identificados;
- Delegacias de Polícia: Falsidade
ideológica, uso de documento falso;
- Laudos prosopográficos (reconhecimento facial) que indicam a autoria de crimes;
- Itamaraty: procurados internacionais, extradições,
brasileiros presos no exterior;
- Laudos
de Passaporte: criminosos (e até foragidos da polícia) brasileiros e
estrangeiros que tentam usar outros nomes ou documentos falsos;
- Laudos para o TSE – fraudes no cadastramento biométrico dos eleitores.
CONTATOS PARA
A IMPRENSA E AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS:
ANTÔNIO MACIEL
AGUIAR – Presidente da FENAPPI
NILTON PFEIFER
– Presidente da ASBRAPP e Vice-Presidente da FENAPPI
SIG - Quadra
01 lotes 495, 505 e 515 - Salas 05,06 e 07 – Edf. Barão do Rio Branco.
(61) 3242-9522
- 3244-6676
CELSO ZUZA DA
SILVA NETO – ABRAPOL - Presidente
(61) 9232-8023
abrapol@hotmail.com
JOSÉ FERNANDO
HONORATO DE AZEVÊDO – CENTRAPOL / FENAPPI / ABRAPOL
(61) 9397-1441
(claro) / 8352-3129 (tim) honorato.jfha@gmail.com
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