Polícia Federal propõe retirar a perícia dos Papiloscopistas e gera risco para a segurança do país

Polícia Federal propõe retirar a perícia papiloscópica dos Papiloscopistas e gera risco para a segurança do país.

Incompreensivelmente, na proposta de atualização das atribuições dos cargos policiais, a Direção-Geral da PF encaminhou minuta ao Ministério da Justiça em 15 de maio de 2013, subtraindo a atribuição de "realizar perícias papiloscópicas e elaborar os correspondentes laudos", prevista expressamente na legislação, do cargo de Papiloscopista Policial Federal. 

O Papiloscopista é uma das espécies de perito oficial mais antiga do Brasil, junto com os médicos-legistas, realiza suas perícias há 110 anos no Brasil e elaboram cerca de 3.000 laudos por ano (somente na PF). Fazem ainda grande número de exames prosopográficos, reconstituição facial, projeções de envelhecimento e de utilizações de disfarces e retratos falados.

Eles só não são mais conhecidos porque a imprensa sempre se refere a eles como “peritos criminais” e não por sua especialidade.

A proposta da PF, além de ferir o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, não atende determinação judicial da ação civil pública nº 2006.38.00.020448-7/MG movida pelo MPF e é contrária ao entendimento dos pareceres do próprio DPF, cinco manifestações da SENASP/MJ, recomendações do CONASP, doutrina, jurisprudência, pareceres da AGU e da Pres. da República na ADI 4354, manifestação do próprio Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo quando era Deputado Federal e toda a legislação.

Confira nos dois vídeos acima a exposição do problema e a grave insegurança e prejuízos que essa proposta pode provocar em nosso país, se não for modificada pela Direção-Geral ou pelo Ministério da Justiça.

Os Papiloscopistas Policiais Federais não irão aceitar esse subtração inadmissível de suas atribuições periciais e apelam à Direção Geral e ao Ministério da Justiça para que promovam urgentemente a correção da minuta apresentada no dia 15 de maio de 2013.

Mais informações em breve no site www.abrapol.org.br

CONHEÇA O TRABALHO DOS PAPILOSCOPISTAS DA PF:

ALGUNS CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO
Entre as centenas de laudos papiloscópicos emitidos diariamente, instruindo inquéritos e processos criminais, há inúmeros casos famosos:

- Carta Bomba ao Itamaraty (1995)
- Furto Milionário através de túnel ao Banco Central no Ceará (2005)
- Furto de cocaína e euros da Superintendência da PF no RJ (2005)
- Incêndio Criminoso no alojamento de negros africanos na UNB (2008)
- Estupro resolvido com impressões em embalagem de preservativo (PC/DF 2008)
- Assalto milionário (barras de ouro) no Aeroporto de Brasília (2003)
- Arrombamento na Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados (2005)
- Furto de notebooks em Contêiner da Petrobras (2008) (que ao identificar a autoria do crime negou a tese de espionagem).
- Operação Progeria: Centenas de Benefícios Fraudulentos (2012); etc.


DESASTRES EM MASSA

- Acidente aéreo da GOL: Vôo 1907 (PC/DF - 2006)
- Acidente aéreo da TAM - Vôo 3054 (PC/SP – 2007)
- Incêndio em Supermercado Yucá Bolaños no Paraguai (PF - 2004)
- Terremoto no Peru (PF - 2007)
- Acidente do vôo Air France - AF 447 (PF e PC/PE 2009)
- Enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro (PF e PC/RJ 2011)


ALGUNS TIPOS DE LAUDOS

- Locais de crime: Autoria do crime ou absolvição de suspeitos
- Supremo Tribunal Federal: condenação, absolvição e deportação;
- INTERPOL: procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados, uso de passaporte falso, etc;
- Varas Criminais: réus e foragidos usando nome falso, alegando primariedade;
- Delegacias de Polícia: Falsidade ideológica e uso de documento falso;
- Consulados no Exterior: procurados internacionais, extradições, brasileiros presos no exterior, etc.
- Institutos de Medicina Legal: cadáveres não identificados; desastres em massa.
- Exame prosopográfico de suspeitos e reconstituição fotográfica de cadáveres;
- Passaporte Novo: Criminosos tentando emitir passaporte com doc. falso;