Coletânea de alguns argumentos
contra a legalização da maconha no Brasil
Nazareno Feitosa*
A VIOLÊNCIA NÃO É PROVOCADA SÓ PELA REPRESSÃO
O principal motivo do
aumento do consumo de drogas não é a repressão, mas o MATERIALISMO, do ateísmo, do consumismo, das desigualdades
sociais, da falta de educação, de emprego, de paternagem, de limites, de educação moral e espiritual, pelo grande aumento
do número de mães solteiras e crianças abandonadas, da impunidade, da
publicidade, da apologia e exemplos dos famosos, da expansão do álcool, da
facilidade de acesso às drogas, da mudança da legislação em 2006 (que aumentou
a permissividade, levando à ideia de que o uso de drogas não é mais uma conduta
criminosa e que acabou com a “justiça terapêutica” – que obrigava ao tratamento),
das campanhas dizendo que maconha não faz mal, que seria supostamente menos
danosa que o cigarro e pelo grande aumento das CO-MORBIDADES (doenças que levam aos vícios): Depressão, Bipolaridade, Ansiedade, Transtorno Obsessivo
Compulsivo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, etc.,.
Também pelo aumento do
número de “quarentões” solteiros, da falta de responsabilidade, de filhos, de esposa,
de um lar (IT).
O Brasil é rota para o
tráfico internacional. São 17 mil quilômetros de fronteira seca. É vizinho dos
três maiores produtores do planeta. Cocaína e crack aqui são baratos. Tem
uma gigantesca rede de pequenos traficantes.
Crença equivocada na
descriminalização: O consumo explodiu com a mudança na lei que
descarcerizou o consumo e o fim da justiça terapêutica. Jovens acham que a Lei de 2006 não pune (não
pune com cadeia, mas é crime). Fumam na frente da polícia, nos estádios, nas
ruas, etc.
No Brasil, após a mudança da lei em 2006, houve uma
explosão do consumo de drogas.
O álcool está presente
em quase todos os crimes: Grande maioria dos Homicídios, estupros, assaltos,
violência doméstica, pedofilia, acidentes automobilísticos.
A criminalidade no Brasil também aumentou por estes
vários motivos e não só pelo tráfico de drogas ilícitas.
EFEITOS DA MACONHA
A maconha é prejudicial
porque, como o álcool, também reduz a censura, deixando o usuário mais relaxado
e permissivo. Isso facilita o uso de drogas mais danosas (por isso é também uma
“porta de entrada”) e adoção de comportamentos de risco como o sexo inseguro,
DST – Doenças sexualmente transmissivas, gravidez indesejada, etc.
Maconha reduz a
coordenação motora. No Brasil, a maior causa de mortes de jovens de 15 a 29
anos são acidentes automobilísticos. Por que elevar essa estatística?
Será mais comum motoristas de ônibus e pilotos de
avião sobre o efeito da maconha, pois efeitos não são tão aparentes como os da
embriaguez por álcool.
No Brasil, ninguém é obrigado a produzir provas
contra si mesmo. Não poderíamos obrigar a um teste como o do bafômetro e os
sinais exteriores não permitem comprovar que o motorista usou maconha.
Se usada na
adolescência, pode reduzir o QI em até 8 pontos. O argumento de que homens
geniais usaram maconha não se sustenta. De fato, se você tem um QI de 150 e
reduzi-lo para 142, continuará um gênio. Mas será que essa é a média dos jovens
brasileiros?
Provoca evasão escolar,
que é uma das principais causas do aumento da criminalidade.
Reduz os vínculos
familiares, o interesse pelos estudos, esportes, trabalho, sexo, etc., deixando
o usuário sem estímulos para prosseguir nas atividades comuns, facilitando a
alienação e uso de outras drogas.
Pesquisa recente do
LENAD demonstra que muitos usuários de maconha usam cocaína e que a maioria dos
usuários de cocaína também usam maconha.
Maconha possui 80 a 100
substâncias que ainda não foram bem pesquisadas. Não se sabe tudo o que ela pode
provocar no organismo humano.
Produz dependência
química e psíquica e tolerância (OMS, NIDA).
ADOLESCENTES
62% dos usuários de
maconha começaram a utilizar as drogas antes dos 18 anos de idade (LENAD).
Portanto, falar de legalizar maconha é falar de adolescentes.
Usada nessa idade, tem
o mesmo índice de dependência da cocaína (ABP)
A maconha de hoje altera mais a percepção e vicia
mais, pois tem muito mais THC. As pesquisas sobre a redução do QI nos
adolescentes que utilizam maconha foram realizadas a partir de 1969, quando os
índices do componente ativo eram de cerca de seis por cento. Hoje a maconha tem
25% de THC, até quatro vezes mais do que no passado.
EFEITOS DA LEGALIZAÇÃO
O consumo das drogas
aumentaria muito.
Atenção nas
estatísticas: quando informam que não aumentou o consumo ao liberar em alguns
países, é porque as estatísticas anteriores eram inflacionadas, do mesmo modo
que ocorreu com o aborto nos EUA.
O tráfico continuará
existindo. Os traficantes não irão simplesmente desaparecer.
A maconha só
corresponde a 20% do faturamento do tráfico. Vão continuar traficando-a e as outras
drogas.
Dificultará a fiscalização
de outras drogas, pois a maconha é volumosa e tem mau-cheiro, fácil de
detectar.
Quem deverá experimentar?
Quem tem mais de 50 anos? Não. Serão os adolescentes.
Por que alguns países
têm consumo de heroína ao invés de outras drogas? É porque depende do acesso a
essas drogas. O acesso facilita o uso, que se transforma em costume.
Se legalizar e o preço
ficar muito elevado, o tráfico vai continuar existindo. Se baixar o preço, vai
ter um aumento do consumo. O Uruguai estuda até criar um subsídio para o preço ficar
competitivo com o tráfico.
Dizer que a “maconha é
medicinal” (somente o canabidiol tem propriedades e não toda a droga) é
diminuir a noção de risco sobre a droga. É dar uma falsa impressão que o
consumo é moral. Se é lícito, é aceitável, é saudável.
Pais terão dificuldades
para questionar os adolescentes sobre o uso de maconha. Podem retrucar: - Foi
legalizada! Não estou fazendo nada ilegal!
Se legalizar a maconha
será muito difícil voltar atrás, pois milhares de pessoas ficarão dependentes.
PARA QUE MAIS UMA DROGA LÍCITA?
Já temos duas drogas
lícitas que estão destruindo a nossa sociedade. Por que legalizar mais uma?
É importante combater, sobretudo,
o álcool, proibindo a propaganda e restringindo seu uso em locais e horários
determinados.
A maior parte da violência é causada pelo álcool e
não pelas drogas ilícitas.
O aumento do consumo de maconha produzirá mais
acidentes automobilísticos, que respondem por expressiva taxa de morte no
Brasil.
USO TERAPÊUTICO: SOMOS A FAVOR DO CANABIDIOL,
MAS COM MUITAS RESTRIÇÕES. ESTÃO TENTANDO UTILIZAR ESSA PORTA DE ACESSO PARA O RECREATIVO
Maconha em si mesma não
é medicinal. São algumas de suas substâncias como os canabinóides. Em algumas
aplicações, talvez o THC. Há efeitos colaterais gravíssimos. É necessário pesquisar
mais.
Na Califórnia, a maioria dos pacientes que está
usando “maconha terapêutica” são adolescentes, alegando dor nas costas, insônia, cólicas, etc. Um repórter
brasileiro consegue facilmente receita e carteira de usuário medicinal (matéria
da TV)
"Nós não chamamos a morfina de 'heroína
medicinal'. Usar o termo 'maconha medicinal' só confunde as pessoas e vem
acompanhado da crença de que você tem de fumar para obter os benefícios"
(KS)
Recentemente, a ANVISA
permitiu a importação e uso do canabidiol. Portanto, não é mais necessário o
Legislativo normatizar o tema.
JÁ EXISTE LEGISLAÇÃO QUE PERMITE O CULTIVO E
USO PARA FINS MEDICINAIS
O Decreto nº 5.912/2006
já permite o plantio, cultura e colheita dos vegetais dos quais possam ser
extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou
científicos:
“Art. 14. Para
o cumprimento do disposto neste Decreto, são competências específicas dos
órgãos e entidades que compõem o SISNAD:
I - do
Ministério da Saúde: (...)
c) autorizar
o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas
ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em
local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ressalvadas as hipóteses
de autorização legal ou regulamentar;
d) assegurar
a emissão da indispensável licença prévia, pela autoridade sanitária
competente, para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir,
manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar,
expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim,
drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais
exigências legais;”
GRANDES INTERESSES FINANCEIROS NA “MACONHA
MEDICINAL”
Mega-investidores como
George Soros, estão financiando campanhas e investindo no mercado da
legalização da maconha, adquirindo laboratórios para a “maconha medicinal”,
etc. O consumo de cigarros no Brasil decresce. As mesmas fábricas podem ser
utilizadas para processar cannabis. Até a propaganda é semelhante à do cigarro
na década de 50-60.
REDUÇÃO
DE DANOS
A teoria de que a maconha ajuda no tratamento do
crack é baseada em uma única pesquisa, na verdade uma “observação” há 15 anos e
nunca mais foi repetida. Atualmente, não há evidências científicas a esse
respeito (RL).
Dar maconha para quem tem problemas mentais como os
usuários de crack, uma droga que provoca surtos psicóticos, é um grande risco!
A entidade Amor Exigente já acompanhou várias
pessoas que tentaram isso e foi um desastre.
A política de redução de danos da Inglaterra só
conseguiu que 4% deixassem de usar drogas (RL)
SAÚDE
No Brasil, o número de
leitos para tratamento já é extremamente deficiente.
O sistema único de
saúde do Brasil está praticamente falido.
É mais fácil defender a
legalização do que melhorar a educação, a saúde, segurança, emprego, etc. e fortalecer
o sistema de persecução penal de nosso país.
REPRESSÃO EFETIVA TAMBÉM REDUZ O CONSUMO
Quando o ópio foi legalizado na china, cerca de 25%
da população o utilizava. Com a proibição, praticamente desapareceu.
No caso do álcool é uma
droga diferente, pois o consumo já está arraigado na nossa sociedade, e um
grande número de pessoas utilizam, diferentemente da maconha.
A “lei seca” nos Estados Unidos também acabou por
causa da grande depressão de 1929, com o crash da bolsa de valores. Os estados norte-americanos
estavam quebrados e desejavam a receita tributária do álcool, que mesmo com a
tributação pesada, ainda sai mais caro ao país.
CRIMINOLOGIA - ESTIGMA SOCIAL:
Os negros e os pobres
continuarão sendo presos. Não é a droga que provoca a sua prisão, mas o estigma
social. Se legalizarem a maconha, continuarão sendo presos.
Se o problema é a
cadeia, modifiquemos as penitenciárias. Esse argumento levaria à conclusão de
que não se deve prender mais os criminosos. Todos têm que responder pelos seus
atos.
Dados insubsistentes sobre
o número de presos pela droga são utilizados para justificar a legalização. No
Brasil, em verdade, os principais crimes são provocados pelo uso de álcool.
DEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
A legislação e o sistema
penal são inadequados.
Os bens apreendidos do
tráfico demoram cerca de 11 anos para serem leiloados. As fazendas do “polígono
da maconha” ainda não foram leiloadas. Muitos bens do Fernandinho Beira-Mar
ainda não foram apurados.
No Brasil, há uma grande
facilidade de se obter identidades com outros nome (falta do Projeto RIC ou
equivalente).
PORTE OU TRÁFICO?
O argumento de que a
decisão do juiz sobre a quantidade de droga, de modo a tipificar como porte ou
consumo não é arbitrária, como se diz. O juiz não está livre para arbitrar uma
pena. Ele deve verificar os antecedentes criminais, circunstâncias, locais, etc.
Em caso de erro, os tribunais superiores podem modificar a pena.
DIFICULDADE DE ACESSO AO TRATAMENTO
Não é verdade que o modelo de criminalização impede
o acesso do dependente ao tratamento no Brasil. Não há registros de pessoas presas
por procurar ajuda. Há uma falta absoluta de estrutura para tratamento de
dependência em nosso país.
LIVRE-ARBÍTRIO
A droga tira a capacidade de a pessoa discernir
corretamente. É correto uma arma pra alguém que deseja se matar? O dependente químico é um doente. Se ele
tiver acesso à droga, vai utilizar cada vez mais, comprometendo a sua saúde,
sua vida e sua família.
A Dra. Nora Volkow do
NIDA diz que cerca de 50% da população tem tendência a desenvolver
dependências.
A rigor, nosso corpo não nos pertence. Ele é uma
espécie de outdoor, porque o nosso exemplo influencia os demais, sobretudo os
jovens.
EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES
COLORADO (EUA): Um dos
casos analisados por Kevin Sabet é o do Colorado, que permite tanto o uso da
"maconha medicinal" (desde 2001) como recreativa (a partir de 2014).
No Estado, a venda da droga é proibida para menores de 21 anos. Mesmo assim,
sete em cada dez adolescentes em tratamento contra dependência química
admitiram ter usado “maconha medicinal” de outra pessoa – e, em média, isso
ocorreu 50 vezes/ano.
Ainda no Colorado,
Sabet afirma que o número de jovens entre 12 e 17 anos que usaram maconha
cresceu de 8,15% (em 2009) para 10,47% (em 2011), bem acima da média nacional,
que é de 7,55%. No caso de adultos no Estado, dobrou o número de motoristas
que, sob o efeito de maconha, se envolveram em acidentes automobilísticos
fatais. O índice passou de 5% em 2009 para 10% em 2011.
Nos 19 Estados
norte-americanos que permitem o uso de maconha em tratamentos médicos, Sabet
diz que três em cada cinco estudantes do último ano do ensino médio conseguem
drogas com amigos. Só 25% compram drogas de traficantes ou estranhos. A margem
de erro não foi informada. (KS)
PORTUGAL
Em Portugal também houve aumento do consumo de
drogas. Hoje é possível comprar várias drogas nas ruas principais de Lisboa,
inclusive maconha. Ou seja, o tráfico não acabou.
Não tem a pobreza ou
tamanho do Brasil. A educação é muito superior.
Investiu maciçamente em
tratamento, prevenção, moradia, etc. para os dependentes.
Depois de alguns anos, as chamadas smartshops,
foram fechadas por causa da morte de usuários.
REPRESSÃO E PREVENÇÃO FUNCIONAM NA SUÉCIA E JAPÃO
Na Suécia, a política é de intolerância ao tráfico de
drogas e e de acolhimento aos dependentes. Suécia e Japão são países onde tem baixo consumo de maconha. Ambos têm
política mais restritiva ao uso. Na década de 70, a Suécia havia legalizado o
uso, mas voltou atrás. Hoje praticamente não existe mais debate sobre
legalização das drogas naquele país.
OUTRAS EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS:
Experiência da cidade nos
EUA: comunidade envolvida c/ ótimos resultados (RL).
Estado de Utah nos EUA
tem baixo índice de drogas: 70% da população é religiosa (mórmon) (RL).
FHC
DEFENDE, MAS ADVERTE QUE BRASIL NÃO ESTÁ PREPARADO
Fernando Henrique
Cardoso disse que o Brasil não está pronto pra implantar a legalização agora.
ALGUMAS
SUGESTÕES PARA COMBATER A DROGADIÇÃO E A VIOLÊNCIA:
Prevenção e educação, especialmente de valores
humanos: educação moral e não só intelectual.
Combater o materialismo, a irresponsabilidade dos
pais que abandonam as namoradas e filhos, etc.
Utilizar novamente a “justiça terapêutica”, que deu
excelentes resultados. O usuário intoxicado não sabe o que faz e pode cometer
crimes muito graves. Por que continuar permitindo isso?
Oferecer atividades e empregos p/os adolescentes.
Coibir a apologia às drogas.
Proibir a propaganda do álcool.
O Brasil precisa aperfeiçoar a segurança pública, o
controle de fronteiras, exigir melhor formação intelectual para os policiais,
aumentar o efetivo, prover maior capacitação e qualificação desses servidores.
Acelerar o leilão dos
bens apreendidos.
Reduzir a impunidade, com um sistema criminal
rápido e justo.
Investir em defensoria
pública para as pessoas carentes, etc.
Implantar o RIC – Registro de Identidade Civil
seguro (no Brasil, muitos bandidos usam identidades falsas e se passam por
primários, evitando a prisão)
Transformar as penitenciárias
em locais de capacitação, trabalho e estudo.
Proporcionar tratamento
da dependência e medicação para os detentos.
FONTES: OMS – Organização Mundial de Saúde, NIDA – National Instute on Drug
Abuse, Manifesto da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, INPAD
(Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas) da UNIFESP
(Universidade Federal de São Paulo) LENAD - Levantamento Nacional de Álcool e
Drogas (2006 e 2012), UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, Site www.maconhanao.com.br,
entrevistas com especialistas na área, matérias na TV,
Palestra “Impacto da
Legalização das Drogas” do sociólogo Kevin Sabet, especialista do Escritório de
Política Nacional de Controle às Drogas do governo dos Estados Unidos que
trabalhou para os governos de Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama
(entrevista para UOL)
ABP = Associação
Brasileira de Psiquiatria
IT = Psiquiatra e
educador Dr. Içami Tiba
KS= Kevin Sabet
RL= Psiquiatra e
pesquisador Dr. Ronaldo Laranjeira
* O autor é
conferencista internacional, bacharel em direito e administração de empresas,
policial federal e especialista em dependência química, com centenas de palestras no youtube.
Confira a lista de vários vídeos de entrevistas sobre o tema no youtube:
